Direito/s: ferramenta emancipadora?

Por Simone Tulumello |
CRÍTICA URBANA N. 34 |

A questão da habitação, que regressa recursivamente na forma de “crises” [*] como aquelas, especialmente profundas, que estão a atravessar boa parte do planeta, é muito frequentemente caraterizada em termos de conflito de “direitos”: direito à habitação versus direito à propriedade. Em este conflito podemos vislumbrar a natureza, ao mesmo tempo emancipadora e ambígua, do próprio conceito de direito/s.

Tomamos, como exemplo, o caso da Constituição Portuguesa, aprovada em 1976 no quadro da transição democrática do país. Como muitas das constituições dessa época (a grega e a espanhola, por exemplo), a Constituição Portuguesa inclui o direito à habitação, resultado direto das lutas populares durante o PREC, Processo Revolucionário em Curso, o período entre a revolução dos Cravos de 25 de abril de 1974 e o golpe militar de 25 de novembro de 1975. O artigo 65, aliás, além de declarar o direito, atribui ao Estado a responsabilidade de garanti-lo. Contudo, tal direito nunca materializou para largas componentes da população. Só em 2019, por exemplo, Portugal adotou uma Lei de Bases da Habitação que regulamentasse os princípios para a prossecução do ditado constitucional e é uma lei muito fraca^[1].

Los nuevos bloques construidos alrededor de Deansgate Square, Mánchester, contrastan con la arquitectura del siglo XIX de la estación de Knott Mill. Colección del proyecto Geograph. Wikipedia. Foto: David Dixon, https://www.geograph.org.uk/profile/43729

Ainda por cima, ao longo das décadas tem-se consolidado uma leitura jurídica do texto constitucional que considera que os direitos económicos (inclusive o direito à propriedade) tenham força jurídica de imperatividade, enquanto os direitos sociais sejam de caráter programático. O direito à propriedade, nessa leitura, é um direito fundamental defendido pelos tribunais, enquanto o direito à habitação limita-se a requerer que o Estado atue políticas públicas – portanto, sem possibilidade de defender o próprio direito à habitação em tribunal, por exemplo, em caso de despejo. Note-se: nada no texto constitucional justifica esta dicotomia – antes pelo contrário, no Portugal pós-PREC, a Assembleia Constituinte estava fortemente orientada para uma robusta defesa dos direitos sociais. A ambiguidade legal tem tido implicações concretas também fora dos tribunais. O maior investimento no campo da habitação do Estado português democrático tem sido colocado nos subsídios aos juros para a aquisição de habitação – na promoção do direito à propriedade da habitação, isto é. Ou, melhor, sendo que os subsídios são sistematicamente capitalizados nos preços da habitação, a maior política “de habitação” do país de facto usava os direitos constitucionais à habitação e à propriedade para justificar uma política que beneficiava os setores financeiro, do imobiliário e da construção.

Como interpretar tais contradições e paradoxos? Parte da explicação está no processo de normalização democrática que Portugal atravessou logo a seguir do fim do PREC, com a viragem neoliberal desde o final dos anos 70, pela qual foi crucial o papel pacificador jogado pelo atlantista e contrarrevolucionário Partido Socialista – que, marginal ao PREC, conseguiu tornar-se no partido dominante nos anos que se seguiram, abrindo o caminho aos governos de direita dos anos 80.

Mas – é o ponto que me interessa enfatizar – precisamos também indagar as ambiguidades e potencialidades do próprio conceito de direito/s. Com uma curta digressão, vale a pena mencionar as reflexões quanto à natureza fundamentalmente “ocidental” do conceito de direito – as intimas ligações entre esse último e questões como a ontologia individualista do pensamento liberal que, de ocidental, se tornou globalmente hegemónico (como especialmente evidente no trabalho das grandes organizações internacionais como a ONU) – e as dificuldades em “traduzi-lo” para os contextos locais^[2]. Isso deveria, por si, sugerir quão é difícil materializar um programa social de matriz socialista – como o que era hegemónico em Portugal durante e imediatamente a seguir do PREC – numa gramática liberal. Dificuldades que se tornam paradoxos quando o programa social coletivo de acesso universal a uma habitação condigna toma o mesmo formato legal do instrumento fundamental para a construção do sistema capitalista (o “direito à propriedade”). Não deveria surpreender, afinal, que as duas formulações aparentemente equivalentes (direito à habitação versus direito à propriedade) resultem, num pais que se torna democracia liberal, numa prática legal que consegue garantir e fiscalizar exclusivamente o “direito individual à propriedade” – ou, melhor, o direito a utilizar a propriedade imobiliária como mecanismo de especulação em conflito direito com o direito à habitação.

Contudo, os movimentos sociais e políticos têm aprendido à utilizar estratégica e taticamente essas mesmas ambiguidades. A poderosa apropriação recente do conceito lefevriano de “direito à cidade” nas lutas urbanas é talvez o exemplo mais conhecido^[3]. No campo da habitação, um exemplo relevante é a recente utilização, em países como Espanha, Portugal e Itália, do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PI-DESC). A pedido de movimentos ativistas, o gabinete do Alto Comissário ONU para os Direitos Humanos (OHCHR) tem emitido pareceres jurídicos que foram utilizados para interpor providencias cautelares e parar vários despejos sem solução habitacional. O mecanismo jurídico, na sua simplicidade, revela as hipocrisias dos Estados que tem ratificado o PI-DESC mas não o operacionalizam – inclusive quando a sua operacionalização significa simplesmente, como no caso português, pôr em prática um ditado constitucional. Para estes Estados, ratificar o PI-DESC é necessário para ser reconhecidos dentro de uma “comunidade internacional” que valoriza o reconhecimento dos direitos; daí o poderoso valor simbólico do recurso ao OHCHR, que, ao intervir, expõe os Estados ao desdém dessa mesma comunidade.

Esses movimentos ativistas estão plenamente conscientes das potencialidades e riscos que comporta a mobilização da prática legal e da gramática dos “direitos”: por um lado, a possibilidade de dar “força jurídica” a agendas que são frequentemente etiquetadas de “radicais”; pelo outro, precisamente o risco de diluir a radicalidade da agenda na procura de soluções práticas e de uma linguagem adequada à instituições de matriz fundamentalmente liberal^[4]. As possibilidades emancipadoras da mobilização do/s direito/s parecem residir precisamente na capacidade de navegar estas ambiguidades.

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Notas

^{[1] Ver www.housingrightswatch.org/content/brief-assessment-portuguese-framework-law-housing}            

^{[2] Ver Panikkar R (1982) Is the notion of human rights a Western concept?, Diogenes 120, 75-102; Merry SE (2006) Transnational human rights and local activism: Mapping the middle, American Anthropologist 108(1), 38-51.}

^{[3] Como explicado por Francesco Biagi recentemente nesta mesma revista, Lefebvre não usava o conceito de “direito à cidade” em sentido legalista, isto é, não tinha intenção de adicionar mais um novo “direito humano” à lista. Contudo, não me parece que isso, por si, resolva por completo o problema (feito de potencialidades e ambiguidades) da própria escolha do termo “direito”. Ver Biagi F (2024) Espacio y política. Henri Lefebvre y el derecho a la ciudad, Crítica Urbana. Revista de Estudios Urbanos y Territoriales 32, https://criticaurbana.com/espacio-y-politica-henri-lefebvre-y-el-derecho-a-la-ciudad}

^{[4] Ver, para uma reflexão em primeira pessoa sobre os recursos ao PI-DSC, Davoli C, Portelli S (2024) Irreparable damage: international housing rights and local housing struggles in Rome after 2020, Partecipazione e Conflitto 16(1), 87-105; e, para uma discussão mais teórica, Kusiak J (2021) Trespassing on the law: Critical legal engineering as a strategy for action research, Area 53(4), 603-610.}

^{[*] As aspas devem-se à natureza problemática do conceito de “crise” num campo, o da habitação, em que a crise é permanente para vastos grupos sociais. Ver Tulumello S (2024) Habitação para além da “crise”. Políticas, conflito, direito, Lisboa: Tigre de Papel.}